André Machado
NOTA PÚBLICA: TODO APOIO À GREVE DOS SERVIDORES FEDERAIS, REVOGAÇÃO DO DECRETO 7.777
A greve dos servidores públicos continua e pode se alastrar para outros setores. Isso porque o Governo Federal não acena com propostas satisfatórias que atendam as reivindicações dos diversos setores mobilizados, entre eles os professores universitários, funcionários do IBGE, INCRA, etc. Toda a alegação é de que na negativa em atender aos grevistas “o governo está levando em conta a situação internacional”, ou seja, ele espera pelo que os especuladores internacionais, o FMI, vão exigir do Brasil dentro da crise econômica mundial. Enquanto isso corta 60 bilhões do orçamento, promove uma enorme renúncia fiscal que beneficia as multinacionais, e reserva 47% do orçamento federal para pagamento da dívida pública aos banqueiros.
Coincidentemente o FMI reaparece em cena com um relatório técnico que aponta e comenta a rigidez do orçamento público brasileiro, que segundo os técnicos da instituição (a mesma que cobra a liquidação dos serviços públicos na Europa) está engessado pelo volume de vinculações e despesas obrigatórias. Ou seja, para os técnicos do FMI é preciso que o governo federal acabe com a obrigatoriedade constitucional de repassar percentuais fixos do orçamento para serviços públicos como saúde e educação.
Segundo a Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (CONDSEF), “em 1995 o Estado brasileiro utilizava 56,21% do que arrecadava em impostos com investimentos em pessoal, incluindo aí o reforço na contratação de mão de obra especializada para garantir a demanda de atendimento exigido pela população. Em 2011 essa relação de arrecadação de impostos com investimento na administração pública caiu para insuficientes 32,10%.(…). Significa dizer que ao longo das últimas duas décadas o percentual de impostos pagos pela população para assegurar serviços públicos de qualidade foi decaindo vertiginosamente”.
O mais espantoso é que o governo federal, ao invés de negociar para por fim as greves, trabalha com a lógica de tomar medidas que aumentam o confronto com os servidores. Foi assim com o decreto que manda publicar os contra-cheques dos funcionários, alegando com isso combater a corrupção, quando na verdade a fonte de desvios de dinheiro público não está nos salários da imensa grande maioria dos servidores e sim em obras superfaturadas e na lavagem deste dinheiro ilícito por dentro do sistema financeiro, por exemplo.
Depois de orientar para o corte de pontos a própria Presidente Dilma, num ato ilegal e equivocado, assina agora o decreto 7.777 que permite aos ministros das pastas aonde houver greve requisitar servidores estaduais e municipais com funções equivalentes para executar o serviço. Trata-se de usar servidores de esferas diferentes para fazer o papel de fura-greves dos servidores federais. Evidentemente, este decreto vai na sequência ser imitado por governadores e prefeitos, que vão propor tratamento semelhante quando houver greves do funcionalismo na sua esfera administrativa. Trata-se, portanto, de um Decreto que merece seja repudiado veementemente pelos sindicatos do funcionalismo federal, estaduais e municipais e pelo próprio conjunto dos servidores, que não podem se deixar jogar uns contra os outros, quebrando o direito de greve a duras penas conquistado com o fim da ditadura militar.
Como militante e candidato do PT a vereador, me somo aos grevistas para exigir que a Presidente Dilma, eleita com o voto massivo dos servidores deste país, ponha fim a todas as medidas coercitivas contra os servidores em greve, em especial revogando imediatamente o decreto 7.777. O caminho para evitar as greves nos serviços públicos é fazer o contrário do recomenda o FMI e os especuladores, passando a investir mais recursos dos impostos para recompor os salários e as carreiras, contratar mais servidores e melhorar o atendimento à população.
André Machado – candidato a vereador em Curitiba 13130
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