Curitiba, 19 de outubro de 2011

Caro Vereador:

Sou um brasileiro indignado, um morador de Curitiba há 57 anos, amo essa Cidade e o Estado do Paraná que adotei como minha terra natal. Também sou Sum trabalhador, pela sobrevivência e peloengrandecimento do Brasil e o do seu Povo.

Minha indignação vem aumentando a ponto de não mais aguentar, sem agir.

Agora, preciso manifestar-me.

Os sucessivos casos de malversação, corrupção, desmandos, desvios e roubo de dinheiro público colocaram-me na situação de Cidadão lesado.

Trabalho desde a minha adolescência e o fruto da minha contribuição para com o país (os impostos) têm sido perdido nos ralos da incompetência, da má-fé e das desonestidades.

Solicito a Vossa Senhoria que transmita essa carta aos Demais Vereadores da Câmara Municipal de Curitiba.

Na matéria do jornalista Chico Marés publicada pelo jornal Gazeta do Povo do dia 18/10/2011, está informado, que no caso de uma Representação de uma colega sua Vereadora do Município de Curitiba junto a Comissão de Ética da Câmara, sobre a contratação de serviços para a confecção da revista Câmara em Ação fora dito por Vossa Senhoria que: “não foi possível levantar dados suficientes que comprovassem qualquer irregularidade em relação à revista.”

Considerando minha larga experiência na administração pública. Permita-me, Vossa Senhoria, a minha ajuda para que se encontre o caminho para esclarecer os fatos a luz da verdade que a População de Curitiba espera.

No livro a Gramática Política do Brasil o autor Edson Nunes nos ensina que o universalismo de procedimentos é uma das gramáticas políticas adotadas no nosso país.

Ele está corretíssimo, um processo liciatório que na maioria das vezes culmina com um contrato administrativo é todo ele formal, os procedimentos devem seguir um padrão próprio da administração pública, vários agentes públicos dele participam com seu trabalho de acordo com as suas funções. Cada partícipe do processo têm a sua responsabilidade perfeitamente definida nas normas legais vigentes. Assim, todos são co-responsáveis para que a compra pública seja perfeitamente ajustada à uma necessidade pública que deve estar cristalinamente comprovada no processo. Entretanto, sempre a maior autoridade do processo é do “ordenador de despesa”. Ele é o principal responsável, caso os outros errem, ele não pode, pois a ele é destinado o poder de veto, ou seja a homologação ou não do processo. Assim, quando ele homologa ele ratifica a ação de todos os demais agentes partícipes do processo. E chama para si a maior responsabilidade.

Continuando, há que se estar registrada no processo a “necessidade pública” para que a compra possa ser levada adiante, outros elementos também são necessários, tais como: a existência de orçamento e verba liberada para o gasto.

Elemento importante é verificar se os serviços foram executados de acordo com o pedido (edital de licitação) e se foram entregues verdadeiramente. A prova material, da aquisição tem que existir. Caso contrário deduz-se que não houve o fornecimento. Alguém deve ter atestado o recebimento do material. Se a aquisição foi paga sem esse requisito, que é um procedimento corriqueiro e padrão, então já ai existe uma irregularidade formal. Caso contrário, se efetivamente houve o fornecimento “das revistas’ com certeza algumas unidades delas serão encontradas em diferentes locais de Curitiba, (bibliotecas, sebos etc…). Pela matéria citada teriam sido 247 mil unidades segundo o Tribunal de Contas, num gasto total de R$ 18,3 milhões de reais.

Desculpe-me o tom professoral, outro ponto importante, é verificar se houve superfaturamento e se os preços estavam de acordo com o mercado da época das compras.

Bem, caso o Senhor não encontre os elementos indispensáveis no processo, já terá motivos suficientes para supor a existência de indícios de irregularidades para levar adiante as apurações e apontar as responsabilizações de cada partícipe.

Nos países desenvolvidos eles chamam isso de accountability (responsabilização) e os culpados costumam ser rigorosamente punidos por atos criminosos, irregulares e lesivos ao patrimônio público.

Espero ter contribuído com Vossa Senhoria e aguardo uma ação positiva de todos os Representantes do Povo, para que mais esse lamentável caso não fique impune por prevaricação ou despreparo daqueles que têm função de responsabilidade nesse processo.

Adm Paulo Roberto Costa dos Santos

CRA 2793

Especialista em Adm Pública

Twitter: @paulocosta11